Gravadora mantém direitos sobre músicas após fim de contrato de cantora, decide TJ-RJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de encerrar o contrato entre uma cantora e a gravadora Deck. Apesar disso, a Justiça garantiu à empresa o direito de reter as músicas gravadas durante o período em que o acordo esteve em vigor. A decisão, portanto, reconhece o fim do vínculo contratual, mas preserva os direitos da gravadora sobre o catálogo produzido pela artista enquanto durou o contrato.

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